Agosto Lilás: Sua Voz pode Salvar Vidas

O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, cujo objetivo principal é divulgar a Lei Maria da Penha, um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Esta campanha visa sensibilizar a sociedade sobre a importância de combater a violência e garantir a segurança das mulheres.

A Lei Maria da Penha foi inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que sofreu violência doméstica por parte de seu ex-marido. Ela sobreviveu a uma tentativa de assassinato, que incluiu um tiro que a deixou paraplégica. Na época, o sistema judiciário brasileiro não reconhecia a gravidade da violência que Maria da Penha enfrentava diariamente. A Lei n° 11.340, em 7 de agosto de 2006, diz que “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”

A Lei Maria da Penha define cinco tipos de violência que caracterizam a violência doméstica contra a mulher. A violência física consiste em qualquer ato que cause dano à integridade corporal da mulher, desde agressões leves até lesões graves, incluindo homicídios. A violência psicológica envolve comportamentos que afetam a saúde mental da vítima, como ameaças, manipulação, humilhação e constrangimento, que visam controlar e desestabilizar emocionalmente a mulher. Já a violência moral refere-se à condutas que ofendem a honra e a dignidade da vítima, como calúnias e difamações. A violência sexual acontece quando a mulher é forçada a presenciar ou participar de relações sexuais contra a sua vontade. Além disso, a violência patrimonial caracteriza-se pela destruição, subtração, retenção ou ocultação de bens, documentos ou recursos econômicos da vítima. Com a implementação dessa lei, as vítimas podem recorrer à medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a suspensão do porte de armas.

O mês de agosto foi escolhido para simbolizar a luta contra a violência doméstica, e a cor lilás representa o respeito e a dignidade da mulher. Durante a campanha Agosto Lilás, busca-se conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher e promover ações de prevenção e enfrentamento. Entre os serviços de apoio divulgados, destaca-se o número 180, um canal de atendimento para vítimas de violência.

No entanto, muitas mulheres ainda têm dificuldade em identificar a violência que sofrem, o que torna a campanha tão relevante. A conscientização é crucial para que mais vítimas possam reconhecer e denunciar a violência, garantindo assim sua proteção e segurança.

Aviso: Se você ou alguém que você conhece está sofrendo qualquer tipo de violência doméstica, denuncie. Não se cale! Ligue para o 180, um canal de atendimento confidencial e gratuito para vítimas de violência. Sua denúncia pode salvar vidas!

Referências

AGOSTO Lilás: um mês para falar sobre a violência contra a mulher. Elas que lucrem. [s.l.], 2023. Disponível em: <https://www.eql.com.br/saude-emocional/2023/07/agosto-lilas-um-mes-para-falar-sobre-a-violencia-contra-mulher/> Acesso em: 27 ago. 2024.

BIANCA, Kariny. Agosto Lilás: o mês de combate à violência contra a mulher. Área da Mulher. [s.l.] 2020. Disponível em: <https://areademulher.r7.com/curiosidades/agosto-lilas/#google_vignette>. Acesso em 27 ago. 2024.

Lei nº. 11.340, de 7 de ago. de 2006. Lei Maria da Penha. Cria Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.html>. Acesso em: 27 ago. 2024.