20 DE NOVEMBRO: UMA DATA DE REFLEXÃO, HISTÓRIA E IDENTIDADE

O feriado de 20 de novembro, conhecido como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é uma das datas mais significativas do calendário brasileiro por destacar a resistência, a história e a contribuição da população negra para a formação do país. A escolha do dia faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta contra a escravidão. A data, que por muitos anos foi celebrada principalmente pelos movimentos negros, ganhou visibilidade e força como forma de reafirmar a importância da cultura afro-brasileira, além de promover reflexões sobre racismo, desigualdade e justiça social.

A consolidação do 20 de novembro como marco nacional passou por um processo de décadas. Em 2003, a Lei 10.639/03 tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, incorporando o Dia da Consciência Negra ao calendário escolar e estabelecendo um compromisso educacional com a memória e a valorização da população negra. Mais tarde, em 2011, a Lei 12.519/11 oficializou o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ainda sem instituir feriado. Paralelamente, antes mesmo da oficialização nacional, diversos municípios e estados já haviam reconhecido o dia como feriado local, resultado de intensa mobilização social: seis estados, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, e mais de mil municípios interrompiam suas atividades em 20 de novembro em homenagem à data.

A mudança definitiva ocorreu em 22 de dezembro de 2023, quando foi sancionada a Lei 14.759/23, que transformou o 20 de novembro em feriado nacional. A decisão representou um avanço histórico e simbólico, reconhecendo oficialmente a relevância da data como instrumento de memória, resistência e afirmação da identidade negra no Brasil. Em 2024, o país vivenciou pela primeira vez o feriado já vigente em âmbito nacional, com ações promovidas pelo Senado Federal, pelo Ministério da Cultura e por diversas instituições culturais, reforçando o caráter reflexivo e educativo do dia.

Hoje, o feriado de 20 de novembro ultrapassa a função de descanso. Ele representa uma pausa consciente: um convite para reconhecer a força da cultura afro-brasileira, relembrar lutas históricas, valorizar protagonistas negros e repensar práticas sociais ainda marcadas pela desigualdade racial. Ao mesmo tempo, é um dia de celebração, da arte, da memória, da identidade e da resistência que continuam moldando a história do Brasil.

Referências

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394/1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003.

BRASIL. Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 nov. 2011.

BRASIL. Lei nº 14.759, de 22 de dezembro de 2023. Institui o dia 20 de novembro como feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2023.

IBGE. População negra no Brasil: aspectos históricos e sociais. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: dia mês ano.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Feriado Nacional da Consciência Negra celebra a cultura e destaca ações do MinC. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/cultura/. Acesso em: dia mês ano.

SENADO FEDERAL. Dia da Consciência Negra se torna feriado nacional. Brasília, 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/. Acesso em: dia mês ano.

SILVA, Ana C.; PEREIRA, João L. Zumbi dos Palmares: história, memória e resistência. Brasília: Editora Universitária, 2019.